Gabarito: Alternativa E.
À luz da CRFB/88, são bens da União apenas os enumerados corretamente em:
IDECAN · UFOB · 2025
Julgue os próximos itens, relativos à organização da segurança pública e à proteção aos indígenas e ao meio ambiente, de acordo com o disposto na…
CESPE / CEBRASPE · PF · 2025
Tendo em vista as disposições expressas na Lei nº 9.868/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da…
IDECAN · Prefeitura Municipal de Patos · 2025
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu Parágrafo II do Art. 5.º expõe que “o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o…
AOCP · Câmara de Salvador - BA · 2011
De acordo com a Constituição Federal, os Deputados e Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma,
INSTITUTO AOCP · UFSM · 2014
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