De acordo com o art. 107 do Código Penal, que enumera as causas de extinção da punibilidade, assinale a…

Question

De acordo com o art. 107 do Código Penal, que enumera as causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa que apresenta uma causa efetivamente prevista no rol legal.

Accepted Answer

A retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

Answer

A confissão espontânea do agente, formulada antes do oferecimento da denúncia, perante a autoridade policial.

Answer

A reparação integral do dano causado à vítima, realizada até a sentença de primeiro grau, nos crimes praticados sem violência.

Answer

O casamento do agente com a vítima, nos crimes contra a dignidade sexual cometidos sem violência ou grave ameaça.

Answer

O perdão judicial concedido pela autoridade policial, quando o agente for primário e de bons antecedentes.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

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