Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Anhembi - SP
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1180853
Considerando o artigo 53 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que
são direitos:
I – direito de organização e participação em
entidades partidárias.
II – direito de ser respeitado por seus
educadores.
III – disparidade de condições para o acesso e
permanência na escola.