No que diz respeito aos crimes tipificados na Lei de Tortura, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Constitui crime de tortura constranger alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, mediante a imposição de sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação.

Answer

Constitui infração civil e não crime a omissão frente à prática do delito de tortura, ainda que aquele que se omite tenha o dever de evitar ou apurar o fato delituoso.

Answer

Os dispositivos da Lei de Tortura aplicam-se somente a delitos ocorridos no território brasileiro.

Answer

O fato de o agente do crime de tortura ser servidor público não constitui causa de aumento de pena legalmente prevista.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento