O testador pode dispor de seus bens sob a forma de legado, existindo espécies variadas desse instituto.…

Question

O testador pode dispor de seus bens sob a forma de legado,
existindo espécies variadas desse instituto. Considerando o
disposto no Código Civil e o entendimento do STJ a respeito do
legado de renda vitalícia, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O legado de renda vitalícia tem natureza assistencial,
assemelhando-se ao legado de alimentos, o que permite ao
legatário exigir o seu pagamento do onerado, na proporção do
seu quinhão hereditário.

Answer

O termo inicial do pagamento do legado está previsto em lei, não cabendo ao testador estipular data diversa para o início da obrigação.

Answer

Aplica-se ao legado de renda vitalícia a mesma regra dos demais legados, pela qual se transferem a propriedade e a posse do objeto legado no momento da abertura da sucessão.

Answer

Somente após a conclusão do inventário, é possível exigir dos
herdeiros instituídos pelo testador o pagamento do valor do
legado de renda vitalícia, cujo direito tem origem na abertura
da sucessão.

Answer

O legado de renda vitalícia é uma inovação do Código Civil de 2002, não tendo existido legado similar antes do advento desse diploma legal.

Questão de Direito CivilDireito das Sucessões

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