Questão de Direito CivilDireito das Sucessões
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3775484
Julgue os próximos itens, relativos à sucessão.
I Podem suceder pela via da sucessão testamentária os filhos
ainda não concebidos de pessoas indicadas pelo testador,
desde que estas estejam vivas no momento da abertura da
sucessão.
II A aceitação da herança pode ocorrer por meio da simples
habilitação ao quinhão hereditário por aquele que o aceita,
mas sua renúncia deve constar de instrumento público ou
termo judicial.
III O prazo decadencial para a exclusão do herdeiro por ato de
indignidade é de dez anos, contados do pedido de abertura
do inventário.
IV O herdeiro excluído do inventário poderá demandar, por meio
de ação de petição de herança, o reconhecimento do seu
direito sucessório para obter a restituição da sua parte ou até
mesmo de toda a herança.
Assinale a opção correta.
I Podem suceder pela via da sucessão testamentária os filhos
ainda não concebidos de pessoas indicadas pelo testador,
desde que estas estejam vivas no momento da abertura da
sucessão.
II A aceitação da herança pode ocorrer por meio da simples
habilitação ao quinhão hereditário por aquele que o aceita,
mas sua renúncia deve constar de instrumento público ou
termo judicial.
III O prazo decadencial para a exclusão do herdeiro por ato de
indignidade é de dez anos, contados do pedido de abertura
do inventário.
IV O herdeiro excluído do inventário poderá demandar, por meio
de ação de petição de herança, o reconhecimento do seu
direito sucessório para obter a restituição da sua parte ou até
mesmo de toda a herança.
Assinale a opção correta.