Gabarito: Alternativa E.
O Município de Pinhais - PR declarou de utilidade pública um imóvel para construção de uma escola. Ajuizada a ação de desapropriação, o proprietário…
FAFIPA · 2025
No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2020
O município X, de modo a construir hospitais, pretende realizar a desapropriação de três imóveis urbanos. Um pertence ao Estado Y e os outros dois a…
Instituto Consulplan · 2025
Se, na instalação de uma passagem de fios com a finalidade de distribuição de energia elétrica para a população local, apresentar-se como uma…
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-RS · 2019
A Prefeitura Municipal de Naviraí-MS efetuou procedimento de desapropriação de um imóvel na região central do município para construir um Centro…
AVALIA · 2024
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