Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- UECE-CEV
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q791823
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Em Direito Penal, um dos temas mais debatidos na doutrina e na jurisprudência é a aplicação da pena. De acordo com o artigo 68 do Código Penal,…
FGV · 2018
No que concerne à fixação da pena-base, é certo que o julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito…
FGV · 2022
Assinale a opção que reflete corretamente a legislação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da multa penal.
FGV · 2025
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que contém afirmação correta sobre penas privativas de liberdade e restritivas de direitos.
FAURGS · 2015
Ao tratar de crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, precisamente no artigo 327 do Código Penal, analise as…
IF-PB · 2015
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