Questão de Legislação MunicipalRegime Jurídico dos Servidores Municipais
- Banca:
- Legalle Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Mato Leitão - RS
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Assistente Social / Enfermeiro 30h
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-152791-030
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município prevê diversas licenças que podem ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, como para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família, para o serviço militar obrigatório, entre outras. A partir disso, tem-se que a licença concedida dentro de quanto tempo do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação?
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Gabarito: Alternativa B.