Questão de Legislação MunicipalRegime Jurídico dos Servidores Municipais
- Banca:
- Legalle Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Mato Leitão - RS
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Assistente Social / Enfermeiro 30h
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-152791-027
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que é obrigatória a concessão e o gozo das férias, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito. A partir disso, analise as assertivas:
I. A concessão das férias, mencionado o período de gozo, será comunicada ao servidor, com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas.
II. As férias somente poderão ser suspensas por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de superior interesse público, por ato devidamente motivado, devendo o período restante ser gozado em uma só vez.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Gabarito: Alternativa B.