Assinale a opção correta acerca da responsabilidade tributária.

Question

Accepted Answer

Uma empresa que deixe de funcionar no seu domicílio fiscal e
de comunicar essa mudança aos órgãos competentes legitima
o redirecionamento da execução fiscal para o sócio gerente, o
que configura uma presunção juris tantum de dissolução
irregular, à luz da jurisprudência do STJ.

Answer

A responsabilidade por infrações da legislação tributária
depende da intenção do agente ou do responsável e da
efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, salvo
disposição de lei em contrário.

Answer

Os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas
de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos
créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes
de atos intra vires por eles praticados.

Answer

Segundo o CTN, são pessoalmente responsáveis pelos
créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes
de atos praticados dentro do escopo do contrato de trabalho,
entre outros, os mandatários, prepostos e empregados.

Answer

De acordo com o entendimento do STJ, o inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

Questão de Direito TributárioObrigação Tributária

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