O perdão judicial é aplicável ao delito de

Question

Accepted Answer

guarda doméstica de espécie silvestre, exceto se considerada ameaçada de extinção, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998 (Lei dos crimes ambientais).

Answer

lesão corporal de natureza leve, praticado na modalidade dolosa ou culposa, conforme previsto expressamente no Código Penal.

Answer

homicídio culposo, exceto se o crime tiver sido praticado na direção de veículo automotor, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

estelionato, praticado na modalidade culposa, conforme previsto expressamente no Código Penal.

Answer

receptação, praticado na modalidade dolosa ou culposa, conforme previsto expressamente no Código Penal.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

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