A respeito dos consórcios públicos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 11.107/2005.

Question

Accepted Answer

Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

Answer

O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração prescinde da prévia subscrição de protocolo de intenções.

Answer

Os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, não poderão ceder-lhe servidores.

Answer

É possível a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas.

Answer

Os consórcios públicos tem como resultado a constituição de uma pessoa jurídica, que deverá ser dotada de personalidade jurídica de direito público.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública