A respeito das empresas estatais, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

a remuneração dos empregados públicos vinculados a empresas não dependentes não está sujeita ao teto constitucional.

Answer

as empresas estatais somente podem ser contratadas pelas pessoas jurídicas de direito público a que estejam vinculadas.

Answer

não podem ser criadas empresas estatais que tenham como objeto principal a prestação de serviços em favor da Administração Direta.

Answer

a transferência do controle de empresas subsidiárias e controladas exige prévia anuência do Poder Legislativo e será operacionalizada mediante processo que garanta a competitividade entre eventuais interessados.

Answer

as empresas estatais que prestam serviço público não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos aos do setor privado.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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