No tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro, as normas ordinárias pré-constitucionais que…

Question

No tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro, as normas ordinárias pré-constitucionais que estejam em desacordo com o novo texto constitucional

Accepted Answer

admitem ser apreciadas, quanto à sua compatibilidade com a nova Constituição, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Answer

podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, mas não da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Answer

ensejam a apreciação de sua compatibilidade com a nova Constituição por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade.

Answer

podem ser declaradas inconstitucionais por via de exceção, mas não pelo controle concentrado.

Answer

submetem-se ao controle concentrado, para que sejam declaradas inconstitucionais, mas exigem a aplicação da cláusula de reserva de plenário.

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