Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2005
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q102737

Considere que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (T R E /MT ) tenha declarado incidentalmente a inconstitucionalidade de uma lei eleitoral. A respeito dessa situação, assinale a opção correta.

AA referida decisão somente poderia ter sido tomada mediante voto de dois terços dos membros do TRE/MT.BA referida declaração teria efeitos erga om nes.CO TRE/MT teria efetuado controle de constitucionalidade por via de ação.DO TRE/MT teria efetuado controle concentrado de constitucionalidade.EO TRE/MT teria efetuado controle concreto de constitucionalidade.

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Gabarito: Alternativa E.

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