No que concerne às ações por meio das quais o STF realiza o controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A produção de efeitos da decisão de mérito proferida pelo STF na ADI não se condiciona ao trânsito em julgado.

Answer

No exercício do juízo de admissibilidade, o ministro relator poderá indeferir de plano a ação declaratória de constitucionalidade, em decisão da qual não caberá recurso.

Answer

Não é cabível a concessão de medida liminar na ADI por omissão.

Answer

Na arguição de descumprimento de preceito fundamental, é vedada a concessão de medida liminar inaudita altera partes .

Answer

O STF admite o ingresso de amicus curiae na ADI, reconhecendo-lhe o direito de aditar o pedido formulado pelo autor da referida ação.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

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