A Lei nº 9.637/1998 define o contrato de gestão como o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade…

Question

A Lei nº 9.637/1998 define o contrato de gestão como o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como Organização Social (OS), estabelecendo as atribuições, responsabilidades e obrigações de ambas as partes.
Esse contrato deve conter obrigatoriamente a

Accepted Answer

especificação do programa de trabalho, metas, prazos de execução e critérios de avaliação de desempenho.

Answer

especificação do programa de trabalho proposta pelo Poder Público.

Answer

previsão de lucro distribuível entre os associados da OS contratada.

Answer

exclusividade de gestão para a administração pública direta, na área pactuada.

Answer

estipulação dos limites para despesa com remuneração a ser percebida pelos dirigentes e voluntários.

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