Sobre parceria público-privada, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 11.079 de…

Question

Sobre parceria público-privada, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004.

Accepted Answer

A contraprestação da Administração Pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato de parceria público-privada.

Answer

É requisito obrigatório em toda parceria público-privada a existência de contraprestação pecuniária do poder público ao parceiro privado.

Answer

Parceria público-privada na modalidade concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços em que a Administração Pública seja usuária direta, não podendo envolver a execução de obra.

Answer

É admitida contraprestação do poder público nas parcerias público-privadas mediante ordem bancária ou cessão de créditos tributários.

Answer

É cabível parceria público-privada com prazo de vigência do contrato de 20 anos, prorrogável por igual período.

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