Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DATAPREV
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2275868
Acerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue o item subsequente.
Caso ocupante exclusivamente de cargo em comissão seja
exonerado sob o fundamento de ter praticado ato de
improbidade administrativa, mas se comprove que ele não
cometeu tal conduta, o ato de exoneração deverá ser anulado,
ante a teoria dos motivos determinantes, ainda que a
exoneração não necessite de fundamentação.
Caso ocupante exclusivamente de cargo em comissão seja
exonerado sob o fundamento de ter praticado ato de
improbidade administrativa, mas se comprove que ele não
cometeu tal conduta, o ato de exoneração deverá ser anulado,
ante a teoria dos motivos determinantes, ainda que a
exoneração não necessite de fundamentação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.