Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

O juiz militar, ao reconhecer a inimputabilidade do agente por doença mental, deve obrigatoriamente aplicar medida de segurança de internação.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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A embriaguez por força maior no CPM ocorre quando o agente é coagido fisicamente a ingerir substância que causa embriaguez.

CFP · PMAL · 2026

O agente que simula doença mental para obter a declaração de inimputabilidade pratica fraude processual, podendo responder por crime autônomo.

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A substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável (art. 113 CPM) é automática e independe de decisão judicial fundamentada.

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A embriaguez completa por caso fortuito no CPM autoriza a absolvição imprópria do agente, com possível aplicação de medida de segurança.

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O CPM permite que o semi-imputável tenha sua pena substituída por medida de segurança somente se a doença mental for de natureza permanente.