Em relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o seguinte item.
São instrumentos de controle jurisdicional o mandado de
segurança, a ação popular, o habeas data, o mandado de
injunção e a ação civil pública.
Gabarito: CERTO.
O controle da Administração Pública é essencial no Estado de Direito para evitar abusos e garantir a legalidade. O controle pode ser classificado…
Unesc · 2025
A respeito da homologação de aposentadorias, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o Tribunal de Contas
VUNESP · 2025
Ainda a respeito do controle da administração pública, julgue os itens seguintes. I. A administração pública pode anular os próprios atos, quando…
CESPE / CEBRASPE · AGER - Mato Grosso · 2023
O Tribunal de Contas possui competências constitucionais e legais relacionadas ao acompanhamento e à fiscalização da atuação administrativa,…
INSTITUTO AOCP · 2026
A Constituição Federal institui sistema de controle externo da Administração Pública com finalidade de assegurar a legalidade, legitimidade e…
IGEDUC · 2026
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