Durante processo administrativo instaurado em um instituto federal para apurar condutas irregulares de…

Question

Durante processo administrativo instaurado em um instituto federal para apurar condutas irregulares de determinado setor, um servidor que figura como parte interessada solicita acesso integral aos autos do processo. A chefia imediata nega o pedido, argumentando que o processo ainda não foi finalizado e que o acesso só será possível após o julgamento. Com base na Lei nº 9.784/1999, a conduta da chefia foi:

Accepted Answer

Incorreta, pois o interessado tem direito à ampla defesa, o que inclui acesso aos autos desde a instauração do processo.

Answer

Correta, pois a consulta aos autos antes da decisão final poderia comprometer a isenção do julgamento.

Answer

Válida, desde que o sigilo do processo tenha sido decretado a critério da chefia imediata.

Answer

Justificável, pois a publicidade dos processos administrativos sempre depende de autorização da autoridade superior.

Answer

Permitida, se o processo tiver sido instaurado de ofício e não por provocação do interessado.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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