A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item.
O ato de delegação retira a competência da autoridade
delegante, não havendo, portanto, competência cumulativa
entre autoridade delegante e delegada.
Gabarito: ERRADO.
O recurso administrativo é fundamental no processo administrativo, pois permite ao cidadão contestar decisões da Administração Pública, exercendo o…
Quadrix · 2025
Os órgãos encarregados do andamento e do acompanhamento dos processos administrativos têm competências determinadas pelos dispositivos da Lei nº…
COMPERVE - UFRN · 2025
A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir. Considera‑se entidade a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração.
Quadrix · 2024
Acerca dos processos administrativos e seu trâmite, é INCORRETO afirmar que:
Instituto Avançar · 2024
Com relação à disciplina das atribuições do defensor público, julgue os itens subseqüentes A atribuição dos defensores públicos não se estende à…
CESPE / CEBRASPE · DPE-SE · 2005
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