Determinada investigação por organização criminosa demanda o uso de infiltração de agentes de polícia. Sobre…

Question

Determinada investigação por organização criminosa demanda o uso de infiltração de agentes de polícia. Sobre os direitos e o procedimento do agente infiltrado na Lei 12.850/2013 (com as alterações da Lei 13.964/2019), assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Concluída a investigação, todos os atos eletrônicos praticados durante a operação por meio da infiltração devem ser tornados públicos e juntados aos autos com a identidade real do agente.

Answer

O agente infiltrado tem o direito de recusar ou fazer cessar a atuação infiltrada.

Answer

O pedido de infiltração será sigilosamente distribuído, de forma a não conter informações que possam indicar a operação a ser efetivada ou identificar o agente que será infiltrado.

Answer

A infiltração de agentes pode ser representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado quando solicitada no curso de inquérito.

Answer

O agente infiltrado responde pelos excessos praticados, mas não é punível a prática de crime quando inexigível conduta diversa.

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