Determinado juiz defere pedido de interceptação telefônica. Sobre a forma e o conteúdo da decisão judicial e…

Question

Determinado juiz defere pedido de interceptação telefônica. Sobre a forma e o conteúdo da decisão judicial e o procedimento da diligência, conforme a Lei 9.296/1996, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A decisão será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de 15 dias, renovável.

Answer

A decisão que defere a interceptação dispensa fundamentação, dada a urgência inerente à medida.

Answer

O pedido de interceptação será sempre formulado por escrito, sendo vedado, em qualquer circunstância, o requerimento verbal.

Answer

A interceptação independe de transcrição, sendo proibido o resumo das conversações captadas.

Answer

Deferida a medida, o procedimento correrá em apartado, mas seus autos serão necessariamente públicos.

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