Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O crime de estelionato, previsto no art. 251 do CPM, por possuir definição semelhante à do art. 171 do CP, é classificado como crime impropriamente…

CFP · PMAL · 2026

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Um grupamento do Exército…

CESPE / CEBRASPE · DPU · 2015

Julgue o item a seguir, em relação à aplicação da lei penal militar. Diferentemente do que ocorre no âmbito do direito penal comum, a legislação…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

Julgue o item a seguir: No DPM, o princípio da legalidade fundamenta o controle de constitucionalidade de tipos penais militares que não descrevam…

CFP · PMAL · 2026

O PM que está de serviço como motorista de viatura e atropela culposamente um pedestre civil comete crime militar, nos termos do art. 9º, II, "c", do…