Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue o item a seguir: No DPM, o princípio da legalidade fundamenta o controle de constitucionalidade de tipos penais militares que não descrevam…

CFP · PMAL · 2026

O PM que está de serviço como motorista de viatura e atropela culposamente um pedestre civil comete crime militar, nos termos do art. 9º, II, "c", do…

CFP · PMAL · 2026

QUANTO ÀS MEDIDAS DE SEGURANÇA COMO PRECEITUADAS NO DIREITO PENAL MILITAR, É INCORRETO AFIRMAR:

MPM · MPM · 2021

Para fins de classificação no art. 9º, inciso I, do CPM, deve-se comparar os tipos penais do CPM apenas com o Código Penal, excluindo-se a legislação…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à aplicação espacial da lei penal militar, julgue o item: A extraterritorialidade condicionada da lei penal militar exige o…