Um servidor público federal ocupante de cargo efetivo foi aprovado em concurso para outro cargo também…

Question

Um servidor público federal ocupante de cargo efetivo foi aprovado em concurso para outro cargo também efetivo, porém inacumulável. Ao ser convocado para posse, manifestou interesse em permanecer no cargo anterior até a conclusão do estágio probatório no novo vínculo, sustentando que a estabilidade já adquirida impediria a vacância imediata. A Administração Pública analisou a situação à luz do regime constitucional aplicável aos servidores públicos federais.
Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A posse em cargo inacumulável gera vacância automática do cargo anteriormente ocupado.

Answer

A estabilidade constitucional autoriza a manutenção simultânea dos cargos até decisão administrativa expressa, cabendo à Administração definir o momento da vacância do vínculo anterior.

Answer

A acumulação temporária é admitida enquanto não concluído o estágio probatório, desde que não haja prejuízo ao serviço público e exista compatibilidade de horários formalmente comprovada.

Answer

A vacância somente se concretiza após a homologação do estágio probatório no novo cargo, pois a Constituição protege o servidor estável contra a perda imediata do cargo.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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