Durante o atendimento a uma ocorrência de lesão corporal envolvendo agressão dentro de uma residência, o…

Question

Durante o atendimento a uma ocorrência de lesão corporal envolvendo agressão dentro de uma residência, o guarda municipal identificou que a vítima, companheira do agressor, apresentava deformidade permanente resultante das agressões. Além disso, constatou-se que o autor já havia sido denunciado anteriormente por conduta semelhante. Diante dessa situação e considerando os dispositivos legais aplicáveis ao crime de lesão corporal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Classifica-se como lesão corporal de natureza grave quando há deformidade permanente, sendo a pena de reclusão de dois a oito anos, conforme o §2º do Art. 129.

Answer

Considera-se lesão culposa a conduta do agente que, mesmo intencional, atinge parente próximo no contexto de violência doméstica, com pena prevista de detenção de 2 meses a 1 ano.

Answer

É cabível a substituição da pena por multa nos casos de lesão grave, desde que o agente alegue violenta emoção e tenha ocorrido provocação da vítima, conforme previsão do §5º do Art. 129.

Answer

Reconhece-se o agravante específico previsto no §9º apenas quando a lesão for praticada em local público, não se aplicando aos casos ocorridos no domicílio da vítima.

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