Questão de Direito EleitoralDesfiliação partidária sem justa causa e perda do mandato
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CEBR-TJ-PA-19-JUIZ-MATRIZ-510-TJPA001-PAG-17-Q059
De acordo com a legislação dos partidos políticos, o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa poderá perder o seu mandato. Tal legislação prevê expressamente hipóteses de justa causa para a desfiliação. Assinale a opção que apresenta tais hipóteses.

