Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Câmara dos Deputados
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Analista Legislativo - Especialidade: Processo Legislativo e Gestão - Código: CD-AL- 011
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-147568-111
A respeito das funções essenciais à justiça e do Poder Legislativo, julgue o item seguinte, de acordo com a jurisprudência do STF.
A atribuição constitucional conferida à Advocacia-Geral da União para representar a União e seus órgãos, judicial e extrajudicialmente, impede o defensor público-geral federal de exercer a representação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública da União na defesa de sua autonomia e de suas prerrogativas e funções institucionais.
A atribuição constitucional conferida à Advocacia-Geral da União para representar a União e seus órgãos, judicial e extrajudicialmente, impede o defensor público-geral federal de exercer a representação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública da União na defesa de sua autonomia e de suas prerrogativas e funções institucionais.
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Gabarito: ERRADO.