Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- Governo do Distrito Federal
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1937448
De acordo com a Lei de Execução Penal,
julgue o item seguinte acerca da
disciplina.
Existindo indícios de que o preso exerce liderança em organização criminosa,
associação criminosa ou milícia privada, ou
que tenha atuação criminosa em 2 (dois)
ou mais Estados da Federação, o regime
disciplinar diferenciado será
obrigatoriamente cumprido em
estabelecimento prisional federal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.