Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Quando não se tratar de inexigibilidade de licitação, a
locação de imóvel se dará por dispensa de licitação,
independentemente do valor.
Gabarito: ERRADO.
Com base na Lei de Licitações e Contratos e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre o planejamento e a orçamentação pública, julgue o…
CESPE / CEBRASPE · TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) · 2013
Após analisar as disposições da Lei nº 14.133/2021, Graziela observou que a mencionada norma expressamente indica situações em que seus ditames são…
FGV · 2024
No Artigo nº 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 é delimitado sobre as situações de contratação em que pode ser dispensável a licitação, portanto…
DAE de Bauru - SP · 2024
Vaz (2022) define que a dispensa de licitação, também intitulada de licitação dispensável em razão da terminologia utilizada na legislação, é…
FUNDATEC · 2024
No caso de contratação a ser feita por sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens,…
VUNESP · 2014
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