A respeito do inquérito policial, julgue os itens seguintes.
O princípio da ampla defesa e do contraditório é amplamente aplicável ao inquérito policial, uma vez que este é procedimento meramente administrativo.
Gabarito: ERRADO.
Apenas no caso em que o investigado estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá se encerrar em até dez dias, contados a partir do dia…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal Regional Federal da 1ª Região · 2017
Todos os procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Ministério Público para apurar crimes contra a administração pública têm de ser…
CESPE / CEBRASPE · Agência Brasileira de Inteligência · 2017
No caso de repressão a um crime relacionado ao tráfico de pessoas, poderá a autoridade policial requisitar diretamente às empresas de telefonia,…
CESPE / CEBRASPE · POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE · 2021
Uma das principais características do inquérito policial é a sua indisponibilidade, não podendo a autoridade policial proceder ao seu arquivamento,…
CESPE / CEBRASPE · PREF. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - GUARDA MUNICIPAL · 2024
O indiciamento formal nos autos do inquérito policial consiste exclusivamente em despacho fundamentado da autoridade policial, no qual aponta…
CESPE / CEBRASPE · POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE · 2021
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