Questão de Direito Processual PenalInquérito policial

A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício nos crimes cuja ação penal seja de iniciativa privada.

CESPE / CEBRASPE · Agência Brasileira de Inteligência · 2017

As provas não repetíveis colhidas na fase investigativa não dependem, em regra, de autorização judicial.

CESPE / CEBRASPE · POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE · 2021

Mesmo depois de a autoridade judiciária ter ordenado o arquivamento do inquérito policial por falta de base para a denúncia, a autoridade policial…

CESPE / CEBRASPE · Tribunal Regional Federal da 1ª Região · 2017

O inquérito policial só poderá ser iniciado a requerimento do ofendido.

CEBRASPE · PMAL · 2021

O arquivamento do inquérito policial determinado por autoridade judiciária competente, a pedido do Ministério Público, com fundamento na atipicidade…