Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Conceito de Criança e…

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: MPE-RO
Ano:: 2010
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q82858

Com base no disposto no ECA, assinale a opção correta.

Com o advento do novo Código Civil, que prevê que a capacidade plena é adquirida aos dezoito anos de idade, não é mais possível a aplicação do ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos.

A família ampliada é aquela formada por um dos pais e seus filhos.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional pode ser superior a três anos quando verificada a sua necessidade, desde que haja decisão judicial nesse sentido, sendo desnecessária fundamentação.

Criança ou adolescente não precisa ser ouvido antes de ser colocado em família substituta, sendo desnecessário seu consentimento.

Falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.

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