Questão de Direito ConstitucionalConstituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-RJ-21-TECNICO-680-TCERJTECNICO-CB1-01-Q040
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Por força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a exclusão de um dos associados de determinada associação privada deve ser precedida pela ampla defesa, em respeito à sua garantia constitucional.
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Gabarito: CERTO.