Questão de disciplina: Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaDireitos trabalhistas e funcionais da mulher vítima de violência
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Inhacorá - RS
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Fundamental
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2297835
Segundo a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até dois anos.
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até dois anos.
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Gabarito: Alternativa B.