Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção…

CESPE / CEBRASPE · DPU · 2017

O crime de dano ao patrimônio público militar é classificado como crime propriamente militar, pois visa proteger bem jurídico exclusivamente…

CFP · PMAL · 2026

Os crimes propriamente militares podem ser cometidos por qualquer pessoa, inclusive civis.

CFP · PMAL · 2026

Para que se configure o crime tentado no CPM, é indispensável que o agente tenha iniciado os atos de execução, não sendo suficiente a prática de…

CFP · PMAL · 2026

O militar que auxilia, favorece ou facilita a deserção de companheiro pratica crime autônomo de favorecimento a desertor previsto no CPM.