A FAPESP deseja transferir alguns bens móveis para uma Faculdade de Medicina Federal, pois eles são…

Question

A FAPESP deseja transferir alguns bens móveis para uma Faculdade de Medicina Federal, pois eles são necessários ao desenvolvimento de projetos de pesquisa dessa instituição. A transferência desses bens é pura e simples, não estando sujeita a qualquer encargo. Sobre a transferência, é correto afirmar que

Accepted Answer

será realizada por doação e não depende da realização de licitação, porque inexiste competição sendo formalizada por contrato de doação, sem previsão de qualquer encargo.

Answer

por se tratar de alienação gratuita de bens móveis depende de autorização legislativa específica.

Answer

deverá ser precedida de licitação na modalidade pregão e somente poderá ser formalizada por meio de termo de transferência.

Answer

está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, podendo a avaliação do bem ser realizada após a efetivação da alienação.

Answer

não poderá ser realizada, pois a lei somente permite a transferência de bens entre órgãos ou entidades da Administração Pública da mesma esfera de governo.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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