Gabarito: Alternativa C.
Com relação à disciplina das atribuições do defensor público, julgue os itens subseqüentes A atribuição dos defensores públicos não se estende à…
CESPE / CEBRASPE · DPE-SE · 2005
Quando uma autoridade administrativa delega parte de sua competência, ela pode revogá-la a qualquer tempo.
CESPE / CEBRASPE · CNJ · 2013
Fulano está respondendo a processo administrativo disciplinar que apura a sua responsabilidade em fatos que levaram a Administração Pública a arcar…
VUNESP · 2022
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, quando o acesso a uma informação pública for negado por órgão do Poder Executivo Federal, o requerente pode…
IGECAP · 2025
Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o servidor ou agente público…
Quadrix · 2024
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