Um Prefeito de uma cidade do interior de São Paulo alienou vários imóveis da Prefeitura Municipal, sem…

Question

Um Prefeito de uma cidade do interior de São Paulo alienou vários imóveis da Prefeitura Municipal, sem qualquer autorização da Câmara Municipal. Diante dessa situação, é correto afirmar que o Prefeito

Accepted Answer

cometeu crime de responsabilidade, nos termos do Decreto-Lei nº 210/67, estando sujeito à pena de detenção.

Answer

não cometeu qualquer irregularidade, pois a alienação de bens imóveis é de competência do Chefe do Executivo, exigindo-se apenas a prévia licitação.

Answer

cometeu crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 8.429/92, estando sujeito à pena de detenção.

Answer

não cometeu crime de responsabilidade, pois não ficou evidenciado o dolo de alienar bens em prejuízo ao erário.

Answer

não cometeu qualquer crime, mas tão somente ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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