Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Acerca da repartição de competências constitucionais, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência do STF. É constitucional lei municipal que cria…

CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2026

Acerca da criação de municípios, julgue o item seguinte. As regras constitucionais relativas à criação de municípios aplicam-se também ao…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Compete ao Município

FCC · Prefeitura de Teresina - PI · 2022

Acerca dos institutos da intervenção federal e estadual, assinale a opção correta com base na CF.

CESPE / CEBRASPE · 2013

A intervenção federal nos Estados-membros depende de prévio provimento do Supremo Tribunal Federal à representação proposta pelo Procurador-Geral da…