Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1942105
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
Acerca dos institutos da intervenção federal e estadual, assinale a opção correta com base na CF.
CESPE / CEBRASPE · 2013
A intervenção federal nos Estados-membros depende de prévio provimento do Supremo Tribunal Federal à representação proposta pelo Procurador-Geral da…
FCC · TCE-AL · 2008
Assinale a opção correta em relação à organização do Estado.
CESPE / CEBRASPE · 2015
O exercício do poder de polícia tem por base constitucional o sistema de repartição de competências entre os entes federados, que, por sua vez,…
VUNESP · 2023
A intervenção do Estado-membro em Município é medida excepcionalmente autorizada pela Constituição Federal, que pode ser tomada, entre outras…
FCC · TCE-AM · 2012
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