Um inquérito apurava três fatos distintos imputados a um mesmo investigado. Ao requerer o arquivamento, o…

Question

Um inquérito apurava três fatos distintos imputados a um mesmo investigado. Ao requerer o arquivamento, o Ministério Público manifestou-se expressamente apenas quanto a dois deles, silenciando sobre o terceiro, que também foi alcançado pela decisão de arquivamento homologada. Sobre a figura doutrinária aplicável e seus efeitos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Cuida-se de arquivamento implícito, situação em que parte do objeto não é expressamente apreciada, figura cuja admissibilidade é controvertida e majoritariamente rejeitada pela jurisprudência dos tribunais superiores.

Answer

Cuida-se de arquivamento provisório, que pode ser revisto a qualquer tempo, independentemente de prova nova, quanto a todos os fatos.

Answer

Cuida-se de arquivamento condicionado, que só produz efeitos após o decurso do prazo prescricional de todos os fatos.

Answer

Cuida-se de arquivamento antecipado, vedado pelo ordenamento, razão pela qual a decisão é integralmente nula.

Answer

Cuida-se de arquivamento indireto, instituto que se refere ao reconhecimento de incompetência pelo juízo, sem relação com a omissão do órgão acusatório.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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