João requereu revisão criminal de sua condenação transitada em julgado, ainda em cumprimento de pena em…

Question

João requereu revisão criminal de sua condenação transitada em julgado, ainda em cumprimento de pena em regime fechado. O tribunal indeferiu liminarmente o pedido sob o argumento de que ele deveria primeiro recolher-se a estabelecimento prisional e comprovar bom comportamento. Considerando a jurisprudência sumulada do STF, a exigência feita pelo tribunal é:

Accepted Answer

incorreta, pois para requerer revisão criminal o condenado não é obrigado a recolher-se à prisão.

Answer

correta, pois o recolhimento à prisão é condição de admissibilidade de qualquer pleito de revisão criminal.

Answer

correta, pois somente o condenado de bom comportamento carcerário tem legitimidade para a revisão.

Answer

incorreta, pois somente o Ministério Público pode requerer revisão criminal de condenados presos.

Answer

correta, pois a revisão criminal pressupõe a integral extinção da pena imposta.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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