Em sede de revisão criminal julgada procedente, o tribunal reconheceu a inocência de condenado que cumprira…

Question

Em sede de revisão criminal julgada procedente, o tribunal reconheceu a inocência de condenado que cumprira integralmente pena de seis anos por crime que não cometeu. Sobre os efeitos da revisão criminal procedente, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Julgada procedente a revisão, o tribunal poderá absolver o réu, alterar a classificação, modificar a pena ou anular o processo, podendo ainda reconhecer o direito a justa indenização pelos prejuízos sofridos.

Answer

A procedência da revisão criminal limita-se a anular o processo, sem possibilidade de absolvição direta ou de reconhecimento de indenização.

Answer

A revisão criminal procedente autoriza a redução da pena, mas jamais a absolvição plena, que dependeria de novo julgamento de mérito.

Answer

O reconhecimento de indenização na revisão criminal depende de ação autônoma no juízo cível, vedado ao tribunal penal qualquer pronunciamento a respeito.

Answer

A procedência da revisão criminal produz efeitos apenas para o futuro, não alcançando a pena já cumprida nem gerando direito reparatório.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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