Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.…

Question

Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Diante desse princípio, a lei estatutária estabelece que

Accepted Answer

a proibição de acumular estende-se também a empregos em sociedades de economia mista dos Municípios.

Answer

a acumulação de cargos, ainda que lícita, não fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

Answer

a proibição de acumular funções não se estende a empresas públicas do Distrito Federal e Territórios.

Answer

se a acumulação for lícita, a compatibilidade de horários ficará a critério dos superiores hierárquicos.

Answer

é absoluta a vedação de percepção de vencimentos do cargo com proventos da inatividade.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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