Igor foi condenado por crime hediondo com resultado morte, sendo primário, e a sentença transitou em julgado.…

Question

Igor foi condenado por crime hediondo com resultado morte, sendo primário, e a sentença transitou em julgado. Discute-se na execução o percentual de pena a cumprir para fins de progressão de regime. Considerando a redação do art. 112 da Lei de Execução Penal após a Lei 13.964/2019, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O condenado primário por crime hediondo com resultado morte deve cumprir 50% da pena para progredir de regime.

Answer

A progressão para o condenado primário por crime hediondo com resultado morte exige o cumprimento de 40% da pena.

Answer

A progressão é vedada ao condenado por crime hediondo com resultado morte, ainda que primário, por força de regime integralmente fechado.

Answer

A progressão exige o cumprimento de 60% da pena, percentual aplicável tanto ao primário quanto ao reincidente.

Answer

A progressão para esse condenado segue a regra geral de 16% da pena, por ausência de previsão específica para crimes com resultado morte.

Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento